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INFORMATIVO SEMANAL
Reforma Tributária
ARRENDAMENTO E PARCERIA AGRÍCOLA
Edição Extra 1.8 • 16/10/2026

ARRENDAMENTO RURAL: COMO FICA O IBS E A CBS?

1  ARRENDAR TERRA PODE GERAR IBS/CBS

  • O arrendamento de imóvel rural integra as operações imobiliárias tributáveis.
  • A legislação não exclui o imóvel pelo fato de estar no campo.
  • Pessoa física deve ser avaliada pelos critérios legais de contribuinte.
Na prática: Ter uma propriedade rural não gera imposto por si só.

LC 214/2025, arts. 251 e 252.

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2  REDUÇÃO DA ALÍQUOTA: 70%

  • Quando tributado pelo regime específico imobiliário, o arrendamento tem redução de 70%.
  • É benefício na ALÍQUOTA de IBS/CBS, não no valor do arrendamento.
  • O tipo de locador e a operação devem ser conferidos.
Na prática: Distinguir redução de alíquota e base é essencial.

LC 214/2025, art. 261.

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3  ARRENDAMENTO NÃO É PARCERIA

  • Arrendamento: proprietário cede uso da terra mediante contraprestação.
  • Parceria agrícola: há partilha genuína de resultados e riscos.
  • O nome do contrato sozinho não determina a tributação.
Na prática: Revise cláusulas e a execução real do contrato.

LC 214/2025, art. 4º e capítulo V.

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4  PRODUTOR ARRENDATÁRIO: CRÉDITOS

  • No regime regular, pode haver crédito conforme regras gerais da aquisição.
  • Créditos dependem do enquadramento, imposto recolhido e documento idôneo.
  • Recomenda-se avaliar arrendador e arrendatário em conjunto.
Na prática: O efeito econômico depende de ambas as partes.

LC 214/2025, arts. 47 e 261.

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Fontes oficiais e referências

Informativo baseado na legislação e nos cronogramas consultados até 16/10/2026. A análise individual do contribuinte e das operações continua necessária.

Para dúvidas, contate nosso Departamento Fiscal:

fiscal@escritoriovivaldo.com.br

(14) 3604-3030  |  (14) 3438-3800

Escritório Vivaldo Angelici — Edição Extra 1.8 — Conteúdo meramente informativo.