IPTU E CONDOMÍNIO ENTRAM NO IBS/CBS DO ALUGUEL?1 O QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO?- Nas locações imobiliárias, parte-se do valor da operação de aluguel.
- Encargos financeiros e variações monetárias podem compor o valor.
- É importante discriminar corretamente cada parcela cobrada.
Na prática: Cobrança bem detalhada evita erro na apuração. LC 214/2025, art. 255. |  |
| | | 2 IPTU, ITR E CONDOMÍNIO- Tributos e emolumentos incidentes sobre o imóvel ficam fora do aluguel tributável.
- Despesas de condomínio também são excluídas dessa base.
- Os valores devem corresponder a encargos reais e identificáveis.
Na prática: Não confunda aluguel com despesas acessórias. LC 214/2025, art. 255, § 2º. |  |
| | | 3 EXEMPLO COM VALORES- Aluguel mensal: R$ 3.000.
- Condomínio: R$ 500; IPTU: R$ 200.
- Base inicial do aluguel: R$ 3.000, sem outros acréscimos.
Na prática: Exemplo pressupõe cobranças separadas e idôneas. LC 214/2025, art. 255. |  |
| | | 4 QUANDO O IMPOSTO É DEVIDO?- Para locação imobiliária, o fato gerador ocorre no pagamento.
- Se houver pagamentos separados, a incidência acompanha cada pagamento.
- O IBS/CBS não substitui o Imposto de Renda sobre aluguéis.
Na prática: Observe a data de cada recebimento. LC 214/2025, art. 254, III e § 2º. |  |
| | |
Fontes oficiais e referênciasInformativo baseado na legislação e nos cronogramas consultados até 16/10/2026. A análise individual do contribuinte e das operações continua necessária. |