1 QUAIS OPERAÇÕES SÃO ALCANÇADAS?- A NFS-e nacional passa a documentar determinadas operações de locação.
- Inclui bens móveis e locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóveis.
- A medida integra a documentação do IBS e da CBS.
Na prática: NFS-e para locação não significa cobrança de ISS. Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026. |  |
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2 DATA PROGRAMADA: 01/12/2026- O cronograma oficial fixa 1º de dezembro de 2026 para essas operações.
- O marco se aplica aos contribuintes e fatos geradores abrangidos.
- Mudanças operacionais devem ser acompanhadas nos portais oficiais.
Na prática: Prepare o cadastro e a emissão antes do prazo. Receita Federal — calendário de DF-e. |  |
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3 TODA PESSOA FÍSICA DEVE EMITIR?- Não. Receber aluguel não torna toda pessoa física contribuinte do IBS/CBS.
- É necessário verificar o enquadramento legal do locador.
- Para imóveis, pessoa física tem limites e hipóteses próprias de incidência.
Na prática: Primeiro confira a condição de contribuinte. LC 214/2025, art. 251. |  |
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4 EMPRESAS DO SIMPLES: OUTRO PRAZO- ME e EPP prestadoras de serviços sujeitas à NFS-e: Emissor Nacional desde 01/11/2026.
- Para IBS/CBS do Simples, os efeitos iniciam em 01/01/2027.
- Essa regra convive com o cronograma específico de locações.
Na prática: Não confunda obrigação geral de NFS-e e locação. Resolução CGSN 191/2026; Receita Federal. |  |
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