1 Quais mercadorias saem da ST? |  |
A Portaria SRE 52/2026 exclui da ST paulista as mercadorias abaixo, a partir de 01/02/2027. O enquadramento exige conferir descrição, NCM e CEST de cada produto. [1] [2]| Segmento | Referência na CAT 68/2019 | | Alimentos | Anexo XVI: itens 25, 26, 27 e 39 | | Materiais de construção e congêneres | Anexo XVII integral | | Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | Anexo XXII: itens 1, 23, 44, 88, 98, 103 e 104 |
Também são revogados os itens 21, 22, 23 e 30 do Anexo Único da SRE 12/2026; os itens 1, 15, 27, 66, 73, 74 e 75 da SRE 32/2026; e a SRE 88/2025. [1] [5] [6] [7]
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2 Comece a preparação agora. |  |
O levantamento é técnico e complexo: é preciso ligar cada produto em estoque às entradas que o comprovam e conferir bases de ST, unidades e conversões. [3] • Separe os XMLs das entradas mais recentes, em quantidade suficiente para comprovar o estoque. • Confira códigos, NCM, CEST, unidades e fatores de conversão do fornecedor para o estoque. • Teste com o sistema/ERP a geração do relatório digital por mercadoria, com as informações do Anexo I e o modelo do Anexo II. [3]Atenção aos XMLs: quando a NF-e vem de fornecedor substituído, a CAT 28/2020 exige a identificação da base de retenção no item. Sem essa identificação, o crédito é considerado zero. Campos relevantes: vBCSTRet e vBCFCPSTRet, nos grupos CST 60/CSOSN 500. A regularização pode exigir NF-e complementar emitida pelo fornecedor. [3] Na prática: inicie a preparação o quanto antes e alinhe as pendências com o escritório e o fornecedor do sistema. Correções podem levar tempo. |
3 Estoque e arquivos na CAT 28/2020. |  |
O levantamento final deve conter SOMENTE o estoque das mercadorias excluídas existente em cada estabelecimento ao final de 31/01/2027, dia imediatamente anterior à mudança. | Obrigação | O que preparar | | Relatório digital por mercadoria | Notas de entrada, quantidades, códigos, bases e cálculo: Anexos I e II. | | Registro de Inventário | Escrituração do estoque alcançado pela mudança. | | Bloco H da EFD, quando aplicável | Preenchimento conforme o Anexo III, para quem escritura o inventário pela EFD. |
Os arquivos do relatório devem ser guardados pelo prazo legal para apresentação ao Fisco quando solicitados. O valor do crédito segue as fórmulas dos Anexos IV e V, conforme o regime. [3]Este escritório não dispõe de sistema gerencial adequado à elaboração dos levantamentos, relatórios e arquivos mencionados neste comunicado, uma vez que nosso software é destinado exclusivamente às atividades contábeis e fiscais, cabendo à empresa providenciar essas informações por meio de seu sistema de gestão (ERP). |
4 Como o crédito pode ser aproveitado? |  |
Regime Periódico de Apuração (RPA): pela regra vigente, o crédito apurado é lançado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, começando na referência do primeiro mês da exclusão — neste caso, fevereiro/2027. [3] [4] | Exemplo de parcelamento — RPA | Valor | | Crédito total previamente apurado e validado | R$ 12.000 | | R$ 12.000 ÷ 12 parcelas | R$ 1.000 por mês |
O exemplo ilustra somente o parcelamento; não calcula o crédito nem presume que toda empresa tenha esse valor a aproveitar. No RPA, o ajuste previsto é SP020750, no Bloco E da EFD. [3]SIMPLES NACIONAL: há regra própria de compensação do ICMS devido no Simples, no mês posterior à exclusão, pelo campo “redução da base de cálculo” do PGDAS-D; eventual saldo segue para os meses seguintes. Não aplique automaticamente o parcelamento do RPA. [3] |
Fontes legais e oficiais Checagem: 29/10/2026. Orientação para os itens alcançados em São Paulo. O crédito depende do regime, do estoque efetivo, da documentação e das regras aplicáveis. Preparar agora é recomendação operacional; o aproveitamento deve respeitar a vigência e a escrituração. |